O caso da extradição Manuel Chang, detido na África do Sul desde 29 de Dezembro do ano passado no caso das dívidas ocultas, regressa esta quarta-feira a tribunal.
O Ex-deputado da Frelimo foi detido em
Joanesburgo a pedido da justiça dos Estados Unidos, quando viajava para o
Dubai, sob acusação de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro de 2,2 mil
milhões de dólares.
A audiência do caso, será presidida pelo juiz-presidente do Tribunal Superior de Gauteng, Dunstan Mlambo, nomeado em 2012 pelo ex-Presidente sul-africano Jacob Zuma, que foi afastado, por alegada corrupção durante o seu mandato.
O caso é inédito na África do Sul por envolver dois pedidos concorrenciais de extradição, dos Estados Unidos da América e de Moçambique.
Após a sua nomeação pelo Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, o actual ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Ronald Lamola, solicitou em 13 de Julho a revisão da extradição de Manuel Chang para Moçambique, contrariando a decisão do seu antecessor, Michael Masutha, que anunciou em 21 de Maio o repatriamento de Manuel Chang em detrimento da pretensão da justiça norte-americana.
A audiência do caso, será presidida pelo juiz-presidente do Tribunal Superior de Gauteng, Dunstan Mlambo, nomeado em 2012 pelo ex-Presidente sul-africano Jacob Zuma, que foi afastado, por alegada corrupção durante o seu mandato.
O caso é inédito na África do Sul por envolver dois pedidos concorrenciais de extradição, dos Estados Unidos da América e de Moçambique.
Após a sua nomeação pelo Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, o actual ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Ronald Lamola, solicitou em 13 de Julho a revisão da extradição de Manuel Chang para Moçambique, contrariando a decisão do seu antecessor, Michael Masutha, que anunciou em 21 de Maio o repatriamento de Manuel Chang em detrimento da pretensão da justiça norte-americana.
Masutha anunciou a decisão no último dia do seu mandato
ministerial. Desde então, Manuel Chang renunciou ao lugar de deputado à
Assembleia da República e perdeu a imunidade inerente ao cargo, anunciou em 24
de Julho a presidente do parlamento, Verónica Macamo.
Além dos pedidos do Governo sul-africano, da ONG moçambicana
Forum de Monitoria (FMO) e do Governo de Moçambique, o Tribunal Superior da
África do Sul, divisão de Gauteng, em Joanesburgo, vai ouvir ainda o de Manuel
Chang, submetido em 26 de Junho, no qual pede que o Ministério da Justiça da
África do Sul execute a decisão do anterior ministro sul-africano de o
extraditar para Moçambique.
O executivo do Presidente, Filipe Nyusi, instruiu o
escritório de advogados Mabunda Incorporated, em Bedfordview, Joanesburgo, a
intervir em nome do Estado moçambicano no sentido de persuadir Pretória a
reconsiderar a extradição de Manuel Chang para o seu país.
A detenção e pedido de extradição de Manuel Chang estão
relacionados com o seu papel na prestação de avales do anterior Governo
moçambicano, presidido pelo ex-Presidente Armando Guebuza, para financiamentos
de 2,2 mil milhões de dólares para criar as empresas públicas Ematum,
Proindicus e MAM, de segurança marítima e pesca, à revelia da Assembleia da República
e do Tribunal Administrativo.
Em Nova Iorque, onde decorre o julgamento do caso das dívidas
ocultas de Moçambique, três antigos banqueiros do banco Credit Suisse deram-se
como culpados de conspirar para lavagem de dinheiro.
Fonte: Folha de Maputo
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